Informação Legal

Aviso Legal e Informação ao Consumidor

Última atualização: 13/04/2026. Este aviso reúne a identificação do prestador, condições gerais de uso do website e informação obrigatória ao consumidor em Portugal.

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1. Identificação do Prestador

Nome fiscal: Daniela Belen Ramirez.
NIF: 311884946.
Atividade: serviços de estética e bem-estar (regime de atividade independente / recibos verdes).
Morada de atendimento: Tv. da Figueiroa 16, 4050-257 Porto.
Telefone: +351 936 430 076.
E-mail de contacto legal: A DEFINIR.
Domínio principal do website: dbelendepilacao.pt.

2. Objeto e Utilização do Site

O website apresenta informação sobre serviços e permite solicitar marcação por formulário e WhatsApp. Não existe checkout nem pagamento online neste site.

A utilização do website implica respeito pelas leis aplicáveis e proibição de uso ilícito, fraudulento ou que afete a segurança do serviço.

3. Propriedade Intelectual

Conteúdos, design, textos, fotografias e marca do website pertencem ao respetivo titular, salvo indicação em contrário. Não é autorizada reprodução ou utilização comercial sem autorização prévia.

4. Limitação de Responsabilidade

A informação publicada tem caráter informativo e pode ser atualizada sem aviso prévio. O prestador não garante ausência total de interrupções técnicas, mas adota medidas razoáveis para manter o site disponível e seguro.

5. Informação ao Consumidor (Portugal)

Livro de Reclamações eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.
Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade RAL. Entidade de referência local: CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt).
Lista nacional de entidades RAL: www.consumidor.gov.pt.
A plataforma europeia ODR foi descontinuada em 20/07/2025.

6. Lei Aplicável e Foro

Este site rege-se pela legislação portuguesa e europeia aplicável. Sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor, qualquer litígio será apreciado nos termos legais aplicáveis.